Mais do que uma multa

Fiscais relatam que há ameaça na Secretaria de Mobilidade Urbana

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Um dia depois de um veículo da secretaria de Mobilidade Urbana ser multado por um fiscal da Gerência Municipal de Trânsito (GMT) e guinchado, vieram à tona relatos de que as divergências entre fiscais e gestores da pasta são antigas. De um lado, fiscais que ousam autuar veículos oficiais contam que têm horas extras cortadas, são suspensos e sofrem ameaças de represálias, as quais desencorajam o mesmo rigor por parte de outros servidores. De outro lado, o titular da Mobilidade Urbana, Miguel Passini, nega as acusações e dá o assunto por encerrado, afirmando que cumprirá a lei e alegando que tais fiscais têm problemas pessoais com a atual administração.

O agente de trânsito que autuou e mandou guinchar o veículo oficial, por estar sem tacógrafo e por ter sido adaptado para carregar objetos em vez de pessoas, contesta as alegações de Passini. O agente prefere não ter o seu nome divulgado e diz que, informalmente, ficou sabendo que estará fora da escala de horas extras:
- Ele (Passini) diz que foi preciosismo, que só tinha retirado um banco. Mas ele retirou todos os bancos do veículo, só deixou um. E se ele sabe de outras vans na mesma situação, tem obrigação de mandar os fiscais fiscalizarem. O veículo que eu tinha conhecimento de irregularidade, eu tomei atitude de autuar. A lei é para todos. Se a secretaria faz autuação para um cidadão comum, tem de multar o veículo oficial, que deveria dar bom exemplo - disse o agente, a respeito do desvio de função da van, que está registrada para o transporte de pessoas, mas estava sem os bancos transportando carga.

Na manhã de terça-feira, Passini afirmou, em uma emissora de rádio, que há dois agentes de trânsito na secretaria com uma postura isolada ao tentar prejudicar a atual administração. À reportagem, ele disse que o caso está "encerrado":
- Já pedi ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) uma nova vistoria e que eles informem por escrito se é necessário pôr tacógrafo. Eu entendo que não. Mas se tiver de pôr, vou pôr. E se a van for multada, eu mesmo vou pagar a multa, porque eu mandei circular sem tacógrafo. A prefeitura não tem culpa - afirmou o secretário, negando que haja ameaças dentro da prefeitura.

Passini também negou qualquer punição contra o agente:
- Ele fez o papel dele, segundo o entendimento dele. O meu é contrário.

Em fevereiro, mesmo veículo já havia sido multado e vistoriado

Outro agente de trânsito, que estaria suspenso desde o dia 27 de fevereiro por 60 dias, atribui a punição ao fato de ter multado a mesma van no dia 21 daquele mês. Segundo ele, as condições desobedeciam vários parágrafos do artigo 230 do Código Brasileiro de Trânsito, como sinaleira quebrada, ausência de tacógrafo e de estepe.

Na ocasião, o agente não guinchou o veículo, mas o encaminhou para vistoria, da qual a van foi liberada sem o tacógrafo:
- Isso está errado, pois a lei exige de carros oficiais que transportam passageiros, não importa se em ruas ou rodovias, esse equipamento. O veículo já teve tacógrafo, mas ele sumiu, e ninguém investigou. Na verdade, os agentes de trânsito são um problema para a prefeitura, porque fiscalizamos uma lei federal, maior que as do município - conta.

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